Termos de uso

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

O Cantevra é um sistema online de gestão de obras (orçamento, cronograma, diário de obra, compras, notas fiscais, medições, financeiro, qualidade, aplicativo de campo e portal do cliente) oferecido por Cantevra, inscrita no CNPJ sob o nº 66.252.822/0001-78, com sede em A PREENCHER ("Cantevra", "nós").

Estes Termos de uso valem entre o Cantevra e a empresa que contrata o sistema ("Empresa", "você") e para as pessoas que a Empresa convida a usá-lo ("Usuários"). O serviço é destinado a pessoas jurídicas e a profissionais que atuam em nome delas; não é um serviço para consumidores finais.

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ou ao usar o sistema, a pessoa declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

2. O serviço

O Cantevra é fornecido como serviço pela internet (software como serviço, SaaS). Você usa o sistema pelo navegador e pelo aplicativo de campo, sem instalar programas no servidor. Não vendemos uma cópia do programa: concedemos um direito de uso, não exclusivo e intransferível, enquanto o contrato estiver vigente.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado. Podemos melhorar, mudar ou deixar de oferecer recursos, avisando com antecedência razoável quando a mudança reduzir de forma relevante o que foi contratado.

O Ton IA, o assistente do sistema, e o diário por voz usam inteligência artificial para organizar informações. As respostas podem conter erros: quem usa deve conferi-las antes de gravar ou de tomar decisões. O Ton IA não substitui o julgamento técnico do engenheiro responsável.

O Cantevra é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui a responsabilidade técnica (ART/RRT), as obrigações trabalhistas, fiscais, ambientais e de segurança do trabalho da Empresa, nem a conferência de valores, quantitativos e documentos fiscais por profissionais habilitados.

3. Cadastro, conta e acesso

Para usar o Cantevra é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. A pessoa que cria a empresa no sistema passa a ser a proprietária da conta e responde pelas permissões que der aos demais Usuários.

O acesso é pessoal. Cada Usuário deve guardar sua senha e não a compartilhar. Tudo o que for feito com o acesso de um Usuário vale como feito por ele, até que ele ou a Empresa nos avise de uso indevido. Avise-nos sem demora em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A Empresa é responsável por conceder, revisar e retirar os acessos de sua equipe, de empreiteiros, de clientes e de outros convidados, inclusive quando alguém deixar a empresa.

4. Teste, planos, preço e pagamento

Quando houver período de teste gratuito, ele é informado no cadastro. Ao final do teste a Empresa escolhe um plano; se não escolher, a conta é pausada e os dados ficam guardados por 90 dias, como informado no cadastro, para que ela possa voltar.

Os planos, os preços e os limites de cada plano são os divulgados no site no momento da contratação. A cobrança é recorrente enquanto o plano estiver ativo. Quando a cobrança estiver ativada, o pagamento é processado por uma instituição de pagamento parceira, atualmente a Stripe, e não guardamos dados completos de cartão.

Podemos reajustar os preços, avisando a Empresa com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. A Empresa pode cancelar antes disso.

O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso depois de aviso. Os dados continuam guardados pelo prazo previsto nestes Termos, para a Empresa regularizar a situação ou pedir a exportação do que precisar.

5. Seus dados e seu conteúdo

Tudo o que a Empresa e seus Usuários colocam no sistema (obras, orçamentos, diários, fotos, documentos, cadastros de fornecedores e de trabalhadores, valores, entre outros) é o "Conteúdo". O Conteúdo continua sendo da Empresa; o Cantevra só o usa na medida necessária para o serviço funcionar.

A Empresa nos autoriza a armazenar, processar, copiar para fins de segurança e exibir o Conteúdo na medida necessária para prestar o serviço, inclusive por meio de provedores de infraestrutura que contratamos.

A Empresa declara que tem o direito de usar o Conteúdo que insere, e que tem base legal para tratar os dados pessoais que ele contém (por exemplo, dados de trabalhadores e de clientes). Em relação a esses dados pessoais, o Cantevra age como operador e a Empresa como controladora, conforme o Contrato de tratamento de dados.

Podemos usar dados agregados e sem identificação, que não revelem a Empresa nem pessoas, para medir o uso do sistema e melhorá-lo.

6. Uso aceitável

Você se compromete a usar o Cantevra de acordo com a lei e com estes Termos. Não é permitido:

• tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema de outras empresas, ou contornar os limites de acesso e de segurança;
• copiar, vender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema, salvo quando a lei permitir;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• usar o sistema ou o Ton IA para fins ilegais, para gerar conteúdo discriminatório ou para sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva (por exemplo, consultas automáticas em massa);
• inserir dados pessoais de terceiros sem base legal para isso.

Podemos suspender o acesso, de forma total ou parcial, quando houver violação destes Termos, risco à segurança do sistema ou ordem de autoridade, avisando a Empresa sempre que possível.

7. Propriedade intelectual

O sistema, o código, as telas, a marca Cantevra, os textos e os demais elementos do serviço, exceto o Conteúdo, pertencem ao Cantevra ou a quem nos licenciou. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, além do direito de uso descrito aqui.

Tabelas de referência de terceiros usadas no sistema (como as de custos e composições) pertencem a seus titulares e seguem as condições de uso deles.

Sugestões e comentários que a Empresa nos enviar podem ser usados por nós para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas de provedores, da internet ou casos de força maior podem causar indisponibilidade. Quando possível, avisamos as manutenções com antecedência.

O aplicativo de campo guarda dados no aparelho quando não há sinal e os envia depois; a Empresa deve orientar a equipe a manter o aplicativo aberto com internet até a confirmação do envio.

O suporte é prestado pelos canais divulgados no site e no sistema.

9. Limitação de responsabilidade

O Cantevra responde pelos danos diretos que causar por falha na prestação do serviço, limitados, na medida permitida em lei, ao valor pago pela Empresa nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos; por decisões tomadas com base em informações inseridas pela Empresa ou em respostas da inteligência artificial sem a devida conferência; por indisponibilidade causada por terceiros, pela internet ou por equipamentos da Empresa; nem pelo uso do sistema em desacordo com estes Termos.

Nada neste documento limita responsabilidades que a lei não permita limitar, nem a responsabilidade de cada parte por dolo.

10. Cancelamento e fim do contrato

A Empresa pode cancelar o plano a qualquer momento pelos canais do sistema; o acesso segue até o fim do ciclo já pago, salvo disposição diferente no plano contratado.

Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou imediatamente nos casos de violação grave destes Termos, fraude ou determinação legal.

Encerrado o contrato, os dados da Empresa ficam guardados por 90 dias, período em que ela pode solicitar a exportação deles. Depois desse prazo eles são excluídos ou anonimizados, salvo se a lei exigir que sejam guardados por mais tempo. Os detalhes do tratamento de dados estão no Contrato de tratamento de dados.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). A Política de privacidade explica como tratamos os dados de cadastro e de cobrança, e o Contrato de tratamento de dados regula o tratamento dos dados pessoais que a Empresa coloca no sistema.

Guardamos os registros de acesso ao sistema pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data dela ficam sempre no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos a Empresa pelo e-mail cadastrado ou dentro do sistema, com antecedência razoável. Continuar usando o sistema depois da data de vigência significa concordar com a nova versão; quem não concordar pode cancelar.

13. Disposições gerais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele. A Empresa não pode transferir seus direitos e obrigações a terceiros sem nossa concordância.

Fica eleito o foro da comarca de A PREENCHER para resolver qualquer questão sobre estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao e-mail A PREENCHER.