Política de privacidade

1. Quem é quem nesta Política

Cantevra, CNPJ 66.252.822/0001-78, com sede em A PREENCHER ("Cantevra"), é a responsável pelo sistema Cantevra. Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O Cantevra atua em duas posições diferentes, e isso muda quem decide sobre os dados:

• Controlador: quanto aos dados de cadastro e de cobrança de quem usa o Cantevra (nome, e-mail, dados da empresa, dados de pagamento, registros de acesso e de aceite). Nesses casos o Cantevra decide como e para que os dados são tratados, e esta Política se aplica diretamente.
• Operador: quanto aos dados que a construtora ou empresa de engenharia ("Empresa") coloca no sistema sobre suas obras, equipes, fornecedores, clientes e demais pessoas. Nesses casos a Empresa é a controladora, decide as finalidades e responde perante os titulares, e o Cantevra trata os dados apenas conforme as instruções dela, nos termos do Contrato de tratamento de dados.

Se você é trabalhador, fornecedor ou cliente de uma Empresa que usa o Cantevra e quer exercer direitos sobre dados que ela colocou no sistema, procure primeiro a própria Empresa. Podemos ajudá-lo a encontrar o canal certo.

2. Quais dados tratamos como controlador

• Dados de cadastro da pessoa: nome, e-mail e senha (guardada de forma protegida, nunca em texto aberto).
• Dados da empresa: nome, razão social e CNPJ, plano contratado e a lista de usuários e seus papéis.
• Dados de cobrança: informações necessárias para emitir cobranças e confirmar pagamentos, tratadas em conjunto com a instituição de pagamento (atualmente a Stripe), quando a cobrança estiver ativada. Não guardamos dados completos de cartão.
• Registros de aceite dos documentos legais: qual documento e versão foram aceitos, quando, e o endereço IP e o navegador usados no momento do aceite.
• Registros de acesso e de uso: data e hora de acesso, endereço IP, tipo de navegador e ações realizadas, para segurança, auditoria e suporte. Os registros de acesso a aplicações são guardados por, no mínimo, 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Comunicações com o suporte e consultas feitas ao assistente Ton IA (para controle de limite de uso e de custo).

Fotos do diário de obra podem guardar o local onde foram tiradas (pelo GPS da foto ou do aparelho, só no momento da foto), para comprovar onde o serviço foi feito. Não há rastreamento contínuo, e o cliente da obra não vê as coordenadas.

3. Para que usamos e em que base legal

• Criar e manter a conta, autenticar usuários e prestar o serviço contratado: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Cobrar, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis e tributárias: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato (art. 7º, II e V).
• Guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15).
• Guardar a prova do aceite dos Termos, da Política e do Contrato, e defender o Cantevra em disputas: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Manter a segurança do sistema, prevenir fraudes e abusos e melhorar o serviço com dados de uso: legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitando seus direitos e expectativas.
• Enviar avisos importantes sobre a conta, o serviço, mudanças nos documentos e cobranças: execução de contrato e legítimo interesse. Comunicações de marketing só são enviadas se você optar por recebê-las.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com provedores que nos ajudam a operar o Cantevra (operadores ou suboperadores), todos obrigados a proteger os dados:

• Supabase: banco de dados, autenticação de usuários e armazenamento de arquivos (fotos, documentos, plantas) do sistema.
• Anthropic: provedor da inteligência artificial usada no assistente Ton IA e no diário por voz. Recebem-se apenas o texto e o contexto necessários para cada consulta. O sistema usa a interface comercial (API) do provedor; segundo os termos comerciais dele, o conteúdo enviado por essa interface não é usado para treinar os modelos.
• Stripe: instituição de pagamento que processa as cobranças dos planos, quando a cobrança estiver ativada.
• Resend: envio dos e-mails do sistema (acesso, convites e avisos), que recebe o endereço e o conteúdo de cada mensagem.
• MEGA API: envio dos avisos por WhatsApp, que recebe o número e o conteúdo de cada mensagem.
• Provedores de hospedagem e de infraestrutura da aplicação, quando necessários para o sistema funcionar.

No diário por voz, o reconhecimento da fala é feito pelo navegador do aparelho, que pode enviar o áudio ao fornecedor do navegador para transcrevê-lo. O áudio nunca é enviado ao Cantevra: só o texto reconhecido segue para o sistema.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e em eventual reorganização societária do Cantevra, com aviso aos titulares e mantidas as garantias desta Política.

Dentro de cada Empresa, o acesso aos dados segue as permissões definidas pela proprietária da conta. Uma Empresa não enxerga os dados de outra.

5. Transferência internacional

Alguns provedores acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência é feita com base na LGPD (art. 33), com garantias contratuais adequadas e provedores que adotam medidas de segurança compatíveis. Informações adicionais podem ser pedidas ao encarregado.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e da conta: enquanto o contrato estiver vigente. Se a conta for pausada ou cancelada, os dados ficam guardados por 90 dias, período em que podem ser exportados a pedido da Empresa; depois são excluídos ou anonimizados.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15), podendo ser guardados por mais tempo quando necessário para segurança ou para atender ordem de autoridade.
• Dados fiscais e de cobrança, e registros de aceite: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil, e pelo prazo de prescrição aplicável para defesa em disputas.
• Dados que a Empresa coloca no sistema: pelo tempo que ela mantiver o contrato, e depois conforme o Contrato de tratamento de dados.

Passados os prazos, eliminamos os dados ou os tornamos anônimos, salvo quando a lei permitir ou exigir a conservação (LGPD, art. 16).

7. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46), entre elas:

• comunicação criptografada entre o seu navegador ou aplicativo e o sistema;
• separação lógica dos dados de cada empresa, com regras de acesso aplicadas no próprio banco de dados;
• controle de acesso por papel e por obra, com senhas guardadas de forma protegida;
• registro de ações importantes para auditoria;
• cópias de segurança mantidas pelo provedor de infraestrutura.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Cookies

O Cantevra usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento: eles mantêm você conectado e protegem a sessão. Não usamos cookies de publicidade. Se isso mudar, atualizaremos esta Política e pediremos o seu consentimento quando a lei exigir.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• revisão de decisões tomadas apenas com tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, escreva ao encarregado (veja abaixo). Responderemos no prazo legal. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de guardar os dados. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

Quanto aos dados que uma Empresa colocou no sistema, a Empresa é a controladora: repassaremos a ela o pedido que recebermos, e ela decide como atendê-lo, com a nossa ajuda técnica.

10. Crianças e adolescentes

O Cantevra é um serviço para empresas e profissionais, e não é dirigido a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores coletados sem a devida base legal, vamos eliminá-los.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nome: A PREENCHER

E-mail: A PREENCHER

Este é o canal para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações da ANPD.

12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente e a data dela ficam no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou dentro do sistema.

13. Foro

Esta Política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de A PREENCHER para resolver questões sobre ela, ressalvados os direitos do titular previstos em lei.